Estatuto

ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO CENTRO ACADÊMICO DE FÍSICA- USP

Pelo presente instrumento de Adequação Contratual, o  Centro de Estudos de Física (CEFISMA) , órgão representativo dos alunos do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (IFUSP), com sede e Foro em São Paulo, na Rua do Matão, Travessa R,  nº  187, CEP 05508-090, Cidade Universitária,  São Paulo, Estado de São Paulo, resolvem revogar as disposições anteriores com esta adequação, que  reger-se-á  pelas condições e cláusulas seguintes:

CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADES

Artigo 1º - A presente Associação  girará sob a denominação de CENTRO ACADÊMICO DE FÍSICA- USP, e terá sede e domicilio na  Rua do Matão, Travessa R,  nº  187,Cidade Universitária,  CEP 05508-090, São Paulo, Estado de São Paulo,  tendo iniciado suas atividades em  27 de outubro de 1977.

Seu  objetivo primordial é a interação e participação mais ativa dos alunos da IFUSP, bem como a defesa dos seus interesses  comuns.   
Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Parágrafo único: O Centro não terá caráter político ou religioso

Artigo 2° - O Centro empenhar-se-á em estimular e manter um interesse ativo pelo estudo da Física, bem como incentivar a pesquisa nesse ramo da ciência.

Artigo 3° - O Centro interessar-se-á igualmente pelas questões relativas ao ensino de Física de graus superior e secundário, e promoverá estudos tendentes ao aperfeiçoamento desse ensino.

Artigo 4° - Atendendo a seus objetivos, o Centro promoverá a realização de conferências, congressos e reuniões para a apresentação e debate sobre trabalhos e providenciará o encaminhamento dos mesmos aos órgãos competentes para publicação, desde que aprovados por comissão organizada para julgamento

Artigo 5º - Poderá o Centro colaborar com outras organizações congêneres ou de fins conexos, nacionais ou estrangeiras.

Artigo 6° - O Centro terá duração indeterminada, dissolvendo-se pela forma prevista nes-te Estatuto.

CAPITULO II

DA COMPOSIÇÃO

 
Artigo 7º  - Compor-se-á o Centro de associados  efetivos, colaboradores, honorários e beneméritos.

        1.- O critério para admissão de associado será:
        - Ser aluno do Instituto de Física da Universidade de São Paulo, ex-aluno ou Professor.
1a. Serão considerados efetivos todos os alunos do IFUSP que pagarem as contribuições.
2b. Serão considerados associados colaboradores todos os ex-alunos dos cur-sos do IFUSP que pagarem as contribuições.
3c. As contribuições serão semestrais e de valor fixado para cada ano pela Di-retoria do Centro ad referendum da primeira Sessão Extraordinária do Centro.

Artigo 8° - A categoria de associados  honorários serão constituídas de professores de Física ou de pessoas que contribuem para a concretização dos objetivos do Centro atra-vés de auxílio de caráter exclusivamente cultural.

Parágrafo único - O titulo de associado honorário será outorgado mediante propos-ta escrita e assinada pela maioria dos associados  efetivos.
 
Artigo 9° - Serão considerados beneméritos, mediante proposta firmada pela maioria dos associados efetivos, as pessoas que merecerem a gratidão do centro, em virtude de auxí-lio ou doação de real valor que lhe fizerem, pertençam ao quadro social ou não.
 
Artigo 10° - Os critérios para demissão e exclusão dos associados  serão:
        a) O não pagamento de contribuição devida, dentro dos três primeiros meses de semestre.
        b)  Serão excluídos em caráter definitivo os associados  que atentarem pelo bom nome do Centro,  assim como não cumprirem, reiteradamente, os desígnios deste Estatuto.
        c) Deverão os associados que desejem demitir-se, apresentar carta dirigida ao Presidente e devidamente protocolada.

        Parágrafo único: a exclusão definitiva do associado ou colaborador, dar-se-á por votação a maioria dos seu membros, em Assembléia Geral exclusivamente designada para este fim, e da decisão que decretar a exclusão do associado, caberá recurso para Assembléia Geral.

CAPÍTULO III

DAS FONTES DE RECURSOS PARA SUA MANUTENÇÃO

Artigo 11º - São rendas do Centro Acadêmico:

I - quaisquer verbas, contribuições, subvenções estipuladas em seu benefício;
II- as contribuições dos seus membros;
III- o lucro proveniente do emprego o seu capital;

    Parágrafo único: Os recursos financeiros do Centro Acadêmico destinam-se à sua manutenção e desenvolvimento.
                                           

CAPÍTULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO
   
Artigo 12° - O Centro será administrado por uma Diretoria e por um Conselho Fiscal.
   
Artigo 13° - A Diretoria compor-se-á dos seguintes membros:

a) um Presidente;
b) um Vice-Presidente;
c) um Secretário Geral;
d) um primeiro Secretário;
e) um Tesoureiro Geral;
f) um primeiro Tesoureiro;
g) um Diretor de Publicações ou Diretor Social eleitos este entre e pelos associ-ados.
h) um Representante dos Ex-Alunos; eleito este entre e pelos associados  cola-boradores.

Parágrafo único: o mandato da Diretoria terá a duração de um ano.

Artigo 14º - A Diretoria terão suas reuniões sempre que se fizerem necessárias convoca-das pelo presidente ou pela maioria de seus membros mediante edital com antecedência mínima de vinte e quatro horas.
    
Parágrafo único: a  Diretoria reunir-se-á com a maioria de seus membros, devendo suas deliberações ser comunicadas imediatamente aos membros não presentes e ao Conselho Fiscal.

Artigo 15° - A Diretoria coletivamente compete:

a) Resolver todos os casos administrativos, previstos ou não nestes Estatutos, dando de suas determinações, conhecimento aos associados  efetivos e colaboradores;
b) Administrar e gerir o Centro, praticando todos os atos necessários à conse-cução de seus fins;
c) Orientar de modo geral os trabalhos do Centro;
d) Prover, em caráter interino, qualquer vaga verificada na Diretoria, ad referen-dum de Sessão Extraordinária;
e) Nomear ou exonerar qualquer auxiliar do Centro;
f) Dar posse à Diretoria que lhe suceder.  

Artigo 16° - Ao Presidente compete:

a) Convocar e presidir as sessões ordinárias e extraordinárias do Centro, bem como as reuniões da Diretoria;
b) Representar ativa e passivamente o Centro, judicial ou extrajudicial;
c) Autorizar por escrito o Tesoureiro Geral a efetuar as despesas aprovadas em sessões extraordinárias ou em reuniões da Diretoria;
d) Delegar poderes, de acordo com a Diretoria, para a representação do Centro, em juízo ou fora dele.
 
Artigo 17° - Serão Vice-Presidente, o Secretário Geral e o 1° Secretário, nesta ordem, os legítimos substitutos do Presidente na falta deste e no seu impedimento provisório.

            Parágrafo único - No caso de pedido de demissão do presidente, deverá o Vice-Presidente assumir interinamente o cargo e convocar eleição para o mesmo dentro do prazo máximo de quinze dias, a contar da data do pedido de demissão.
 
Artigo 18º - O vice-presidente do Centro será obrigatoriamente membro da Comissão de Redação prevista nestes estatutos.
 
Artigo 19° - São atribuições do Secretário Geral:

a) remeter à Diretoria quaisquer trabalhos ou propostas sobre os quais tenha ela que dar parecer ou decidir;   
b) redigir e ir as atas das sessões do Centro.

Artigo 20° - São atribuições do 1° Secretário:

a) redigir e lavrar as atas das reuniões da Diretoria;
b) substituir o Secretário Geral, acumulando as funções de ambas as secretari-as;
c) organizar e manter os arquivos do Centro,
d) atender a toda a correspondência do Centro.

Artigo 21° - Compete ao Tesoureiro Geral;

a) arrecadar a receita do Centro, cuja guarda e gerência ficarão sob sua exclu-siva responsabilidade;
b) efetuar as despesas ordinárias e extraordinárias do Centro, após aprovação da diretoria;
c) prestar contas de sua administração em balancetes mensais e anuais.
            
Parágrafo único: serão consideradas despesas ordinárias as necessárias para a manutenção do Centro.

Artigo 22° - Compete ao 1° Tesoureiro:

a) Auxiliar o Tesoureiro Geral em suas funções e substituí-lo em suas faltas ou impedimentos;
b) Zelar pelo patrimônio do Centro, mantendo o cadastro de todos os seus bens móveis e imóveis.
 
Artigo 23° - Compete ao Diretor de publicações ou Diretor Social:

a) administrar e gerir todas as publicações do Centro, inclusive o seu órgão ofi-cial;
b) atuar como presidente na Comissão de Redação;       
c) tratar das trocas de publicações.

Artigo 24° - O Conselho Fiscal será composto por quatro alunos do Instituto de Física, sendo dois do período diurno e dois do período noturno.
             
Parágrafo único - O mandato do Conselho Fiscal terá a duração de um ano.
 
Artigo 25° - Compete ao Conselheiro Fiscal:

a) Fiscalizar os atos da Diretoria;
b) aprovar ou rejeitar os balancetes mensais;
c) emitir parecer sobre o balancete anual e encaminhá-lo à sessão extraordiná-ria.
   
Artigos 26° - Não podem participar do Conselho Fiscal os membros da Diretoria

CAPÍTULO V

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 27° - A Assembléia Geral, prevista no artigo 59 do Código Civil e na forma deste Estatuto,  competirá aos associados efetivos e colaboradores, e reunir-se-á ordinariamen-te duas vezes por ano e extraordinariamente quando necessário.
           
    Parágrafo único:  Em qualquer das Sessões a mesa diretora dos trabalhos será constituída pelo Presidente e pelo Secretário Geral.

Artigo 28º - As sessões Ordinárias deverão ser convocadas pelo presidente, cabendo ainda a um quinto dos associados o direito de promovê-la:

a) para eleição de nova Diretoria e de novo Conselho Fiscal três dias após a publicação do Edital.   
b) para dar posse a Diretoria e do Conselho Fiscal, três dias após a sessão de eleição.
c) para o caso de destituir a Diretoria, será exigido o voto de dois terços dos membros efetivos.
            
    Parágráfo único - A eleição será feita por escrutínio direto e secreto, e a sessão em que ser realizará regida por regimento próprio, aprovado em Sessão Extraordiná-ria.

Artigo 29° - As Sessões Extraordinárias poderão ser realizadas a qualquer tempo, feita a convocação pelo presidente, mediante edital com antecedência de 48 horas.
    Parágrafo primeiro: a sessão Extraordinária poderá ser convocada por 1/5 dos só-cios efetivos.     
    Parágrafo segundo:  a Assembléia poderá ser convocada somente nos períodos letivos.

    Parágrafo terceiro: a Assembléia será instalada, em primeira chamada, com a presença de, no mínimo, 1/3 dos seus membros; em segunda,uma  hora depois, com qualquer número.

Artigo 30° - As Sessões extraordinárias reger-se-ão por regimento próprio.  

Artigo 31° - Compete à Sessão Extraordinária, decidir, dentro destes Estatutos, em última instância:

a) Destituir a Diretoria

b) Alterar o Estatuto

CAPÍTULO VI

DAS PUBLICAÇÕES DO CENTRO
 
Artigo 32° - O Centro  publicará um órgão oficial, de distribuição gratuita a todos os asso-ciados.
 
Artigo 33° - O Centro publicará trabalhos, obedecendo às normas destes estatutos.
      
Parágrafo único - O preço de venda das  publicações serão  estipuladas pela Dire-toria, com redução para os associados.
 
Artigo 34° - Haverá uma comissão de redação presidida pelo Diretor de Publicações ou Diretor   Social.

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Artigo 35º - Imediatamente após a aprovação destes Estatutos, será eleita pelos associ-ados efetivos uma comissão que deverá:

a) Convocar as Sessões Ordinárias de eleição e posse da diretoria do centro, de acordo com estes Estatutos;
           Parágrafo único - Essa comissão terá todas as atribuições e poderes que este Es-tatuto  prevêem para a Diretoria.  

Artigo 36° - Os associados  não responderão solidária ou mesmo subsidiariamente pelas obrigações contraídas em nome do Centro.  

Artigo 37° - O Centro não se responsabiliza por trabalhos de qualquer natureza publicada pelos associados , sobre os quais não tenha dado parecer favorável.

Artigo 38º - Os presentes podem ser modificados segundo determinação de sessão Ex-traordinária, convocada pela maioria dos associados efetivos, com antecedência de 8 dias no mínimo.

Artigo 39° - O Centro poderá ser extinto por proposta de todos os membros da Diretoria e dois terços dos associados efetivos.

    Parágrafo único - Neste caso será o patrimônio social, uma vez liquidado o passivo, entregue ao Instituto de Física da Universidade de São Paulo.

Artigo 40° - Aplicar-se-ão aos casos omissos as disposições concernentes aos casos análogos, e não havendo, os princípios gerais do Direito.

Artigo 41° - Os presentes estatutos começarão a vigorar na data em que forem integral-mente aprovados em Assembléia (Sessão Extraordinária).

São Paulo, 30 de setembro de 2009